Assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais de informação da comunicação social, nos termos da lei.

Coordenar e acompanhar o trabalho dos jornalistas e órgãos de comunicação social nacional e estrangeiros, de acordo com atribuições conferidas pela lei.

Atribuir, renovar, suspender ou cassar, nos termos da lei os títulos de acreditação dos profissionais da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres ético-deontológicos dos jornalistas;

Reconhecer a Carteira Profissional, respeitando o princípio da reciprocidade, relativamente à equivalência no reconhecimento da carteira profissional de jornalistas estrangeiros